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Chamada: 138346
Data: 09/01/2020
Área: Tributária
Assunto: ICMS
Tipo: Substituição Tributária

Pergunta: Boa tarde! a empresa fabricante de sorvetes, com a publicação das recentes alterações sobre tributação do ICMS/ST em SP. Fica o seguinte impasse: Os produtos de NCM 2105.00 Sorvetes de qualquer espécie a partir de Janeiro de 2020 passara calcular o ICMS/ST através do IVA de 70% indicado pela Portaria CAT 71/2019 ou por pauta conforme Portaria Cat 05/2019 válida até 31/03/2020???