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Chamada: 132854
Data: 07/06/2019
Área: Tributária
Assunto: Substituição Tributária ICMS
Tipo: Ressarcimento

Pergunta: Em relação a chamada nº 132585 a pergunta talvez não tenha ficado clara, vamos novamente: Empresa sediada em SP com atividade de lanchonete, só compra mercadorias com ST em SP e as vende ao consumidor (refrigerantes, águas, cervejas, sorvetes, etc) pergunta se está obrigada a apurar a diferença entre o valor do ICMS ST que veio recolhido na NF de compra destas mercadorias e o valor do ICMS conforme preço praticado ao consumidor (Complemento de ICMS ST)?