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Chamada: 129279
Data: 06/02/2019
Área: Previdenciária
Assunto: Comercialização de Produção Rural
Tipo: Responsibilidade pelo Recolhimento

Pergunta: Boa Tarde, temos um produtor rural sem funcionários, com CNPJ e com as atividades : 01598-01 Apicultura, 01211-01 Horticultura, 01113-02 Cultivo de Milho. Minha dúvida é com essa nova Lei 13.606, sobre 20% de recolhimento sobre comercialização, como ficam esses produtores? Os produtos são vendidos a PF e PJ. O recolhimento será feito pelo produtor?