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Chamada: 123743
Data: 10/07/2018
Área: Tributária
Assunto: NF-e
Tipo: Devolução/Retorno de Mercadorias

Pergunta: Boa tarde, Meu cliente (Empresa do Simples Nacional) precisa emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria sujeito a ST e segundo a empresa na qual fará a devolução diz que meu cliente precisa emitir a nota fiscal com destaque da Base de calculo do ICMS e o valor do ICMS nos campos próprios. (Resoução CGSN 94/2011, art 57, § 7º) NF-e mod. 55. Entendo que ele não deveria destacar o imposto já que é empresa do Simples e porque trata-se de uma devolução. Qual o tratamento fiscal para essa operação?