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Chamada: 123676
Data: 04/07/2018
Área: Societária
Assunto: Capital Social
Tipo: Alteração

Pergunta: Uma empresa EIRELI de viagens de turismo optante do Simples Nacional, será transformada em sociedade e o sócio que no ato de constituição colocou seu carro para compor o valor exigido de 100 x o salário mínimo. Na transformação o sócio pretende retirar o carro da sociedade e reduzir o capital social. Existe algum especificação técnica para essa redução na JUCESP e alguma legislação específica que trata deste assunto?