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08/04/2020 - Novos CFOP’s – Confaz institui novos códigos fiscais mediante Ajuste Sinief


Mediante o Ajuste Sinief nº 09, publicado no DOU de 07/04/2020, foi alterado o Convênio s/nº de 15/12/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), relativamente aos novos CFOP’s  criados.

A referida norma dispõe que ficam alterados os códigos, descrições e notas explicativas a seguir indicados abaixo, constantes do Anexo II - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP, do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, conforme especificado abaixo.

Ficam alterados os códigos, descrições e notas explicativas a seguir indicados, constantes do Anexo II - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP, do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 , que passam a vigorar com as seguintes redações:

                "2.453 - Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural. 

                Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.";     

                "2.454 - Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.            

                Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.";             

                "2.455 - Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.".    

Fonte: Diário Oficial da União