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08/04/2020 - Contribuição Previdenciária: Prorrogados os recolhimentos de todas as contribuições patronais


Em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) foi publicada a Portaria ME nº 150, de 07.04.2020 - DOU de 08.04.2020 alterando a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que trata sobre as prorrogações dos prazos para os recolhimentos das contribuições previdenciárias.

A Portaria anterior não contemplava por exemplo, as contribuições patronais dos contribuintes individuais, a contribuição GIL/RAT sobre a remuneração dos seguros empregados e a contribuição sobre a receita bruta das empresas que optaram pela desoneração da Folha de Pagamento. Com a nova redação dada pela Portaria ME nº 150 diversas contribuições previdenciárias foram inseridas no rol e tiveram os prazos de recolhimentos prorrogados.

As prorrogações valem para empresas em geral e aquelas equiparadas, empregadores domésticos, produtores rurais e agroindústrias.

 

Veja como ficaram as prorrogações:

 

Contribuição Previdenciária Patronal

Contribuinte

Contribuições  

Competências  

Prazo original

Prazo prorrogado

Folha de Pagamento

Empresas em geral e  equiparados

Contribuição previdenciária patronal:

 

a) 20% ou 22,5%, conforme o caso,  incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos;

 

b)  GIIL-RAT sobre o total das remunerações de empregados e avulsos;

 

c) (20% ou 22,5%, conforme o caso, sobre a remuneração de contribuintes individuais


Março/2020

 

Abril/2020


20/04/2020

 

20/05/2020


20/08/2020

 

20/10/2020

Empregador doméstico

Contribuição a cargo do empregador (8%)

 

Contribuição para o financiamento do seguro contra acidente do trabalho (0,8%)


Março/2020


Abril/2020


07/04/2020

 

07/05/2020


07/08/2020

 

07/10/2020

Desoneração

 

Empresas que optaram pela desoneração da folha de pagamento

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)


(Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º)


Março/2020


Abril/2020


20/04/2020

 

20/05/2020


20/08/2020

 

20/10/2020

Comercialização da Produção Rural

Agroindústrias

 

a) 2,5%; destinado à Seguridade Social;

 

b) 0,1%  (GIIL-RAT)


Março/2020

 

Abril/2020


20/04/2020

 

20/05/2020


20/08/2020

 

20/10/2020

Empregador rural pessoa física e

 

Segurado especial

 

a) 1,2%, destinado à Seguridade Social;

 

b) 0,1%, p%  (GIIL-RAT)


Março/2020


Abril/2020


20/04/2020

 

20/05/2020


20/08/2020

 

20/10/2020

Empregador rural pessoa jurídica

 

a) 1,7%, destinado à Seguridade Social;

 

b) 0,1%, (GIIL-RAT)


Março/2020


Abril/2020


20/04/2020

 

20/05/2020


20/08/2020

 

20/10/2020

 

Mas cuidado! As contribuições descontadas dos segurados não foram prorrogadas e devem ser recolhidas normalmente no prazo.

Também não foram prorrogadas as contribuições devidas para outras Entidades e Fundos (Terceiros). É oportuno lembrar que algumas entidades tiveram suas alíquotas reduzidas pela metade (Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar).

Vide a portaria em sua íntegra:

Portaria ME nº 150, de 07.04.2020 - DOU de 08.04.2020