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08/04/2020 - Imposto de Importação – Governo reduz a zero as alíquotas do Imposto em face do combate à pandemia do COVID-19


Mediante a Resolução Camex n° 31, publicada no DOU de 08/04/2020, foi concedida redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação (II), com efeitos até 30/09/2020, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19.

Fonte: Diário Oficial da União (Resolução Camex nº 31/20)