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31/03/2020 - CFC coloca em audiência pública Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público


Na última sexta-feira (27), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, por 90 dias,  quatro Normas de Contabilidade do Setor Público.

As normas que estarão em audiência pública até o dia 27 de junho são:  NBC TSP 27 - Arrendamentos, NBC TSP 28 – Informações por Segmento, NBC TSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral e NBC TSP 30 – Benefícios Sociais.

A NBC TSP 27tem por objetivo estabelecer, para arrendatários e arrendadores, políticas contábeis e divulgações apropriadas a serem aplicadas em relação a arrendamentos. Adicionalmente, está sendo divulgada consulta para que os profissionais da contabilidade se manifestem sobre se o CFC deveria continuar o processo de convergência da Ipsas 13 (baseada na IAS 17), ou aguardar a edição da nova Ipsas pelo Ipsasb advinda da IFRS 16 (publicação prevista inicialmente para 2022).

A NBC TSP 28 dispõe sobre os princípios para a apresentação de informações financeiras por segmento. A evidenciação dessas informações irá: (a)      auxiliar os usuários das demonstrações contábeis a entender melhor o desempenho passado e identificar os recursos alocados para apoiar as principais atividades da entidade; e (b) aumentar a transparência dos relatórios contábeis e permitir que a entidade cumpra melhor suas obrigações de prestar contas.

A NBC TSP 29 estabelece regras de divulgação para os governos que optem por apresentar informações sobre o Setor Governo Geral (SGG) em suas demonstrações contábeis consolidadas. A divulgação de informações adequadas sobre o SGG do governo pode aprimorar a transparência dos relatórios financeiros e proporcionar uma melhor compreensão do relacionamento entre as atividades de mercado e não de mercado do governo, e entre as demonstrações contábeis e as bases estatísticas de relatórios financeiros.

A NBC TSP 30 visa aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais. As informações fornecidas devem ajudar os usuários das demonstrações contábeis e relatórios contábeis de propósito geral a avaliar: (a) a natureza desses benefícios sociais concedidos pela entidade; (b)   as principais características da operacionalização desses planos de benefício social; e (c) o impacto desses benefícios sociais concedidos no desempenho, na situação patrimonial e nos fluxos de caixa da entidade.

As sugestões e  comentários devem ser enviados no formato Word até o dia 27 de junho  para o  endereço e-mail ap.nbc@cfc.org.br , fazendo referência à minuta. Para obter mais informações   clique aqui

Fonte: CFC