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14/10/2019 - EFD-Reinf - Revogada a versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf


Mediante o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, publicado no DOU de 14/10/2019, foi revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/19, que tratava da versão 2.0 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), o qual determinou também, a continuidade da vigência do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65/18, que aprovou a versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf.

Vale lembrar que a versão 2.0 dos leiautes seria exigida para os eventos ocorridos a partir da competência janeiro de 2020, já a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos, que compõem a EFD-Reinf, é exigida para os eventos ocorridos desde a competência outubro de 2018, e o leiaute está disponível na Internet, no endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2133.

Com essa mudança, o Ato Declaratório Cofis nº 10/19 que previa a exigência da entrega dos eventos 4010 a 4099 (IRRF de pessoas físicas e jurídicas e retenção de PIS/COFINS/CSLL) para a competência de janeiro/2020, não mais serão entregues na referida competência, ficando assim, sem data prevista.

 

Fonte: Diário Oficial da União (ADE Cofis nº 55/19)