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23/09/2019 - Simplificação do eSocial (conversão da Medida Provisória nº 881/19 na Lei nº 13.874/19)


Foi publicada no Diário Oficial da União (Edição-Extra) do dia 20/09/2019, a Lei nº 13.874/19, resultante da conversão da Medida Provisória nº 881/19 (Liberdade Econômica), que trata entre outros pontos, da simplificação do eSocial.

Em especial, destacamos o artigo 16, que dispõe sobre a simplificação do eSocial.

Aguardamos maiores detalhes sobre a simplificação, a que se refere este artigo.

 

NOTA: A Lei nº 13.874/19 também dispõe sobre a simplificação do Bloco K.

Acesse aqui, o texto da lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm