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29/04/2019 - NF-e - Publicada a Nota Técnica nº 2018/05 (versão 1.30) - Alterações no leiaute da NF-e e da NFC-e


Por meio do Portal Nacional da NF-e, foi divulgada a Nota Técnica nº 2018/05, versão 1.30, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

As alterações da NT em referência constam do respectivo histórico de atualizações.

Esta da NT contempla sobre:

1) a adequação dos prazos de entrada em vigor de regras de validação;

2) a exclusão do Estado de Alagoas do início de exigência das validações ZD01-10 e ZD02-10 (identificação do responsável técnico);

3) o esclarecimento sobre a obtenção do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT);

4) os esclarecimentos no item 1.4 da NT, que trata da criação de novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS-ST; e

5) a correção da falta de descrição sobre a criação e a eliminação de regras de validação feitas na versão 1.20 da NT em referência.

 

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:

1) Implantação de teste: já implantadas; e

2) Implantação de Produção: até 03/06/2019.

 

Fonte: Nota Técnica nº 2018/05 (versão 1.30), disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=phxUuPH/Dxk=, acesso em 29/04/2019