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16/10/2018 - EFD-ICMS/IPI: Acrescentado código de ajustes e itens relativos a orientações para utilização na EFD


Foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD), através da Portaria CAT nº 94/2018 - DOE SP de 16.10.2018.

Em vista disso, os contribuintes devem observar o código de ajuste “SP10090767 - Saída interna com produto têxtil - Crédito Outorgado. Artigo 41 do Anexo III do RICMS/00.” que foi acrescentado à Tabela 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal), com efeitos para a EFD correspondente ao mês de referência setembro/2018 e seguintes.

Além disso, foram acrescentados itens às orientações, conforme a seguir transcritos:

a) item 5.7 - "Uma observação de lançamento fiscal (registro C195/D195) não deve conter mais de um registro C197/D197 com código de ajuste SP90090104. Se um documento fiscal contiver dois ou mais CFOPs nos registros C190/D190 que resultem em mais de um registro C197/D197, estes deverão ser declarados sob lançamentos fiscais individualizados (C195/D195), com os campos COD_OBS e TXT_COMPL preenchidos com código e descrição, respectivamente, escolhidos pelo declarante";

b) item 6.2 - "Uma observação de lançamento fiscal (registro C195/D195) não deve conter mais de um registro C197/D197 com código de ajuste SP90090278. Se um documento fiscal contiver dois ou mais CFOPs nos registros C190/D190 que resultem em mais de um registro C197/D197, estes deverão ser declarados sob lançamentos fiscais individualizados (C195/D195), com os campos COD_OBS e TXT_COMPL preenchidos com código e descrição, respectivamente, escolhidos pelo declarante".

Fonte: Diário Oficial