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10/10/2018 - eSocial: MEs e EPPs NÃO optantes pelo Simples Nacional podem enviar a 1ª e 2ª fase de forma cumulativa com a 3ª


Conforme Nota Orientativa nº 2018.007, publicada em 09/10/2018, as micro e pequenas empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional poderão enviar seus eventos de tabelas e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos, no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de janeiro de 2019.

Ressalte-se que a Resolução CDES nº 05 de 02/10/2018 - DOU 05/10/2018 que  definiu o novos prazos para o envio de eventos para o eSocial havia revogado a possibilidade das MEs e EPPs   enviarem a 1ª e 2ª fase de forma cumulativa com a 3ª fase.

Agora com a Nota Orientativa nº 2018.007 essa possibilidade foi retomada ficando assim:

 

Micro e pequenas empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional

1ª fase: Tabelas: 16/07/2018 **
2ª fase:  Não Periódicos: 10/10/2018**
3ª fase:  Periódicos: 10/01/2019

** Porém, o contribuinte poderá optar em enviar a 1ª e 2ª fase de forma cumulativa com a 3ª fase em 10/01/2019

 

 Veja os detalhes publicados na  Nota Orientativa nº 2018.007.