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05/10/2018 - eSocial: Prorrogado prazo de entrega da 3ª fase para janeiro de 2019 - Faturamento inferior a 78 milhões


Publicada Resolução CD/e-Social nº 5, de 02.10.2018 - DOU de 05.10.2018 que prorroga  o prazo da 3ª fase (eventos periódicos S-1200 a S-1300)  de entrega do eSocial para 10 de janeiro de 2019 (empresas com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 em 2016 - 2º grupo).

 

Os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) também tiveram  o prazo de inicio prorrogado para julho de 2019.

 

Vejam as alterações:

a) 2º GRUPO: Empresas com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 em 2016 (entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016), exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018:

2ª fase (não modificou, somente oficializou e  manteve inicio  10 de outubro):

II - as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de outubro de 2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e

3ª fase (prorrogou para 10 de janeiro de 2019):

III - as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.


b) 3º GRUPO:  Obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º (superior a 78 milhões) , 2º (inferior a 78 milhões)  e 4º grupos (Órgãos Públicos)

- Empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018.

- Pessoas Físicas, Entidades sem fins lucrativos, Condomínio Edilício, Cartórios, Entidade Sindical   e etc.

 

Inicio Janeiro de 2019:

1ª fase:  I - as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então;

2ª fase: II - as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de abril de 2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e

3ª fase: III - as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019.


 

c) 4º GRUPO: Órgãos Públicos:

janeiro de 2020

A obrigatoriedade (faseamento)  dará de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em resolução específica.         

 

d) Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST):

I - julho de 2019, pelos empregadores e contribuintes do 1º grupo (faturamento superior a R$ 78.000.000,00 em 2016);               

II - janeiro de 2020, pelos empregadores e contribuintes do 2º grupo (faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 em 2016);               

III - julho de 2020, pelos empregadores e contribuintes do 3º grupo (não pertencentes ao 1º , 2º e 4º grupo);  

IV - janeiro de 2021, pelos empregadores e contribuintes do 4º grupo (Órgão Públicos).