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28/09/2018 - Alterado o início da exigência do leiaute da EFD-Reinf, versão 1.4


A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65/2018, aprovou a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que passa a ser exigida para os eventos ocorridos a partir da competência outubro/2018.

A escrituração ora descrita é composta pelos eventos decorrentes das obrigações tributárias, cujos arquivos devem ser transmitidos por meio eletrônico, pelos contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf, nos prazos estipulados em ato específico.

 

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65/2018

Art. 1º Fica aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de outubro de 2018.

Parágrafo único. O leiaute aprovado está disponível na Internet, no endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2133.

Fica revogado o Ato declaratório Executivo Cofis nº 64/2018, que dispunha sobre o assunto.