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20/09/2018 - ICMS/RJ – SEFAZ aprova o Programa Gerador, versão 0.3.3.5 e o Manual da GIA-ICMS


De acordo com a Portaria Sucief nº 49, publicada no DOE RJ de 18/09/2018, a Secretaria da Fazenda aprovou o Programa Gerador, versão 0.3.3.5, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento.

A necessidade da nova versão da GIA-ICMS e seu correspondente manual, se deu em face à necessidade de atualização da ocorrência 0350015, em decorrência da prorrogação, até 31/12/2020 do prazo para depósito no Feef do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro concedido a contribuinte do ICMS, de caráter geral e não geral, inclusive quando decorrente de regime especial de apuração, que resulte em redução do valor do ICMS a ser pago.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Portaria Sucief nº 49/18)