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26/07/2018 - ICMS/SP (EFD ICMS/IPI) - Acrescentados novos códigos de ajustes para utilização na EFD


Por meio da Portaria CAT nº 66, publicada no DOE SP de 26/07/2018, foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 147/09, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Em decorrência desta alteração, os contribuintes devem observar os códigos de ajustes SP90090104 e SP90090278 acrescentados à Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, os quais produzirão efeitos para a EFD correspondente ao mês de referência julho de 2018 e seguintes.

Os mencionados códigos de ajuste referem-se:

SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000).

SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo (Portaria CAT nº 66/18)