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25/07/2018 - ICMS/SP – Substituição Tributária - Prorrogado o período de aplicação da base de cálculo - Tintas, vernizes e outros pro


Mediante a Portaria CAT nº 61, publicado no DOE SP de 24/07/2018, foi alterada a Portaria CAT nº 52/14 para prorrogar de 31/07/2018 para 31/01/2019 o prazo final da aplicação do percentual referente ao Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) a ser utilizado na base de cálculo da saída interna de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.

Dessa forma, até 31/01/2019, para fins de apuração da base de cálculo da retenção o contribuinte deverá utilizar o percentual de 53% para o IVA-ST.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo (Portaria CAT nº 61/18)