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17/07/2018 - NF-e - Publicada a Nota Técnica nº 2016/01 (versão 1.40) que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no co


Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2016/001, versão 1.40, que tem como objetivo adequar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

A versão atualizada (1.40) altera de kg para m³ a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib) das NCM 4409.22.00 e 4409.29.00.

Ressalte-se que as alterações afetam as exportadoras de madeira. Além disso, foi excluído o parágrafo que informava que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiria ato normativo para regulamentar o uso da Tabela de Unidades de Medida Tributáveis no Comércio Exterior a partir de janeiro/2017, porque concluiu-se que não havia necessidade dessa medida.

A tabela está disponível no Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opções “Diversos”.

As datas de início de vigência da NT nº 2016/001 (versão 1.40) são:

a) Ambiente de Homologação: 23/07/2018;

b) Ambiente de Produção: 06/08/2018.

 

Fonte: Portal da NF-e (Nota Técnica nº 2016/001, versão 1.40, disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#522. Acesso em 17/07/2018)