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13/07/2018 - ICMS ST – Alteração base de cálculo combustíveis e Lubrificantes – Convênio ICMS nº 68/18


Mediante o Convênio ICMS nº 68/18, foi alterado o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos,  para dispor, em especial, sobre a base de cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 01/08/2018.

Fonte: DOU