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11/07/2018 - eSocial - Alterado o início da obrigatoriedade para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física


O Comitê Diretivo do eSocial por meio da Resolução CD/e-Social nº 4, de 04.07.2018 - DOU de 11.07.2018,  alterou para janeiro de 2019 o início da obrigatoriedade do envio das informações do eSocial para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física (4º grupo).

Para o 4º grupo (segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física), a A obrigação de utilizar o eSocial será  a partir de janeiro de 2019 e deve ser cumprida de forma progressiva, conforme cronograma a seguir:        

I - as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 14 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então;

II - as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 1º de março de 2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e

III - as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir de 8 (oito) horas do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.  

A Resolução esclarece que o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos das fases 1 (14/01/2019) e 2 (1º/03/2019), de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3  (1º/05/2019).

Ressalte-se que a Resolução esclarece também que a microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos das fases 1 (16/07/2018) e 2 (1º/09/2018), de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3 (1º/11/2018).