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05/07/2018 - EFD ICMS/IPI – Governo paulista altera orientações relativas à Escrituração Fiscal Digital


Mediante a Portaria CAT nº 58, publicada no DOE SP de 04/07/2018, o governo paulista promoveu alterações no Anexo VI da Portaria CAT nº 147/09, em que constam as orientações relativas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que devem ser observadas pelos contribuintes do ICMS, específicas em códigos de ajustes mencionados no ato legal em fundamento (para fins do ressarcimento do ICMS-ST na forma de compensação no registro de Apuração do ICMS), com efeitos para a EFD correspondente aos meses de referência maio/2018 e seguintes.

O anexo supracitado contém a Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo (Portaria CAT nº 58/18)