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19/06/2018 - Sped (NF-e) - Divulgada a Nota Técnica nº 2016/02 (versão 1.60) - Prorroga para 02/08/2018 a desativação da versão 3.10


Publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2016/02 (versão 1.60) altera o leiaute da NF-e para a versão nacional de 2016.

A versão 1.60 tem como principal alteração a prorrogação da desativação da versão 3.10 para 02/08/2018.

 

Além dessa modificação, esta nova versão traz, dentre outras alterações, as seguintes:

1-) alteração dos prazos da versão 2.0 do QR-Code da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para sincronizar com os prazos das alterações desta versão da NT;

2-) criação de novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da Substituição Tributária (ST);

3-) alteração do código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901;

4-) Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”.

5-) exclusão das regras de validação Y06-20 e Y06-30;

6-) alteração da RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852;

7-) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900; e

8-) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850.

9-) Alteradas mensagens de rejeição das RV Y09-10, Y09-20 e Y09-30.

 

Prazos de implantação:

Os prazos previstos para implantação das mudanças da versão 1.60 desta NT são:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/07/2018

- Ambiente de Produção: 09/07/2018

- Desativação da versão anterior: 02/08/2018.

 

Em relação à NFC-e, os prazos previstos são:

- Desativação do versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 1º.10.2018;

- Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”:

- Ambiente de Homologação: 02.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

- Ambiente de Produção: 09.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

- Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 1º.10.2018.

 

Fonte: Portal da NF-e (Nota Técnica nº 2016/02, versão 1.60, disponível no http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#518. Acesso em 19/06/2018)