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04/06/2018 - ICMS/SP – Governo altera procedimentos relativos à EFD ICMS/IPI


Mediante a Portaria CAT nº 44, publicada no DOU de 31/05/2018, foram realizadas as alterações que se seguem na Portaria CAT nº 147/09, a qual trata sobre os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS:

1-) substituição dos endereços eletrônicos para download do Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (PVA-EFD) para sped.rfb.gov.br e solicitação de autorização para retificação da EFD para portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sped/Paginas/Sobre.aspx; e

2-) revogação da exigência de informação na retificação da EFD, da indicação, em campo próprio, do hash code da EFD retificadora com assinatura, gerado pelo PVA.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo (Portaria CAT nº 44/18)