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17/05/2018 - ICMS ST – Portal Nacional da Substituição Tributária – Vigência a partir de janeiro/2019


Mediante o Convênio ICMS nº 43, publicado no DOU de 17/05/2018, o Confaz prorrogou a data de entrada em operação, do Portal Nacional da Substituição Tributária. Este convênio alterou a redação do Convênio ICMS nº 18/17, o qual instituiu o referido Portal e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização para dispor que o mesmo passará a funcionar a partir de 01/01/2019.

 

Fonte: Diário Oficial da União (Convênio ICMS nº 43/18)