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03/05/2018 - Coana republica norma sobre habilitação de importadores, exportadores e internadores da ZFM no Siscomex


Importação/Exportação – Coana republica norma sobre habilitação de importadores, exportadores e internadores da ZFM no Siscomex

A Portaria Coana nº 35, que foi republicada no DOU de 03/05/2018, passa a estabelecer normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus - ZFM para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior -  Siscomex.

A norma destaca que a habilitação de pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da ZFM no Siscomex, observará o disposto na mencionada Portaria, em complementação ao que estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015 e a Portaria Coana nº 123/2015.

Em se tratando de habilitação a que se refere o artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.603/15, o pedido poderá ser feito no Portal Habilita, disponível no endereço https://portalunico.siscomex.gov.br/portal.

 

Fonte: Diário Oficial da União (Portaria Coana nº 35/18)