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24/01/2018 - ICMS/SP – Governo divulga a base de cálculo da substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal


Mediante a Portaria CAT nº 02, publicada no DOE SP de 24/01/2018, o fisco paulista divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas internas de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, para utilização no período de 01/02/2018 a 31/10/2019, caso em que fica revogada a partir de 01/02/2018, a Portaria CAT nº 70/15, que dispunha sobre o assunto.

 

Fonte: Diário Oficial da União (Portaria CAT nº 02/18)