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24/01/2018 - EFD ICMS/IPI (ICMS/SP) – Fisco paulista inclui código da Dipam na EFD


Por meio da Portaria CAT nº 01, publicada no DOE-SP de 24/01/2018, foi alterada a Portaria CAT nº 147/09 para inclusão do seguinte código na Tabela de Códigos da Declaração do Índice de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (Dipam), para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI):

Código

Descrição

SPDIPAM27

Vendas presenciais com saídas/vendas efetuadas em estabelecimento diverso de onde ocorreu a transação/negociação inicial.

O Manual da Dipam estará disponível para consulta no site da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônico www.portal.fazenda.sp.gov.br, clicando em "Catálogo de Serviços", "DIPAM", "Downloads", "Manuais", "Manual da Dipam".

 

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo (Portaria CAT nº 01/18)