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23/01/2018 - IPI – Receita Federal divulga alterações na TIPI (Tabela do IPI)


Foi publicado no DOU de 23/01/2018, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, que trata sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) à Tarifa Externa Comum (TEC), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), realizadas pela Câmara de Comércio Exterior – Camex, mediante a Resolução Camex nº 54/17, com efeitos retroativos a 01/01/2018.

Dessa forma, foram criados e incluídos na TIPI, os códigos de classificação constantes no Anexo Único do Ato Declaratório Executivo nº 01/18, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas. Além disso, foram suprimidos da TIPI os códigos 3603.00.00, 8448.51.00 e 8536.30.00.

 

Fonte: Diário Oficial da União (Ato Declaratório Executivo RFB nº 01/18)