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19/01/2018 - ICMS/RJ – Substituição Tributária - Acrescentados produtos sujeitos ao regime


Mediante a publicação do Decreto nº 46.219, no DOE RJ de 17/01/2018, foram promovidas alterações no Regulamento do ICMS relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, para entre outros pontos, incluir produtos na relação dos sujeitos ao regime, com efeitos a partir de 17/01/2018, dos segmentos a seguir relacionados:

a) peças, partes e acessórios para veículos automotores;

b) produtos alimentícios;

c) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

d) artefatos de uso doméstico;

e) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

f) combustível e lubrificante.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 46.219/18)