Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





19/01/2018 - ICMS – Confaz divulga protocolo que trata sobre fiscalização e controle de mercadorias em trânsito


Por meio do Despacho SE/Confaz nº 06, publicado no DOU de 19/01/2018, o Confaz deu publicidade ao Protocolo ICMS nº 01/18, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 51/15, que estabelece simplificação dos procedimentos de fiscalização nos postos fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de transportes e veículos de cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

Os estados que participam do Protocolo ICMS nº 51/15 são os seguintes: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

Fonte: Diário Oficial da União (Despacho SE/Confaz nº 06/18)