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08/01/2018 - DMED – Novo prazo de apresentação


A Instrução Normativa RFB nº 1.758/17, alterou a redação da Instrução Normativa RFB nº 985/09 para dispor sobre o novo prazo de apresentação da Declaração de Serviços Médicos – DMED, a partir de 2018.

A DMED deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no sítio da  Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

Sendo assim, a declaração referente ao ano-calendário de 2017 deverá ser apresentada até o dia 28/02/2018.

Vale lembrar que a DMED deverá ser apresentada por pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.