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02/01/2018 - Sped (e-Financeira) – Prorrogado o prazo de apresentação para até o último dia útil de junho/2018


Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.779, no DOU de 02/01/2018, a qual prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de apresentação da e-Financeira a que se refere o artigo 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15, relativa aos fatos ocorridos no 2º (segundo) semestre de 2017, para até o último dia útil de junho de 2018, ou seja, o prazo final é até 29/06/2018.

Caso sejam identificados encerramentos de contas reportáveis das pessoas definidas pelo acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para intercâmbio de informações e melhoria da observância tributária internacional e implementação do Foreign Account Tax Compliance Act e pelo Acordo Multilateral de Autoridades Competentes do Common Reporting Standard, no período de janeiro a junho de 2017, essas informações poderão ser prestadas até 29/06/2018.

A Instrução Normativa supracitada procedeu a alteração do artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.764/17, o qual dispõe que excepcionalmente, para os fatos ocorridos entre 01/01 e 31/12/2017, as informações de que tratam os artigos 7º-A e 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15 poderão ser entregues até o último dia útil do mês de junho de 2018.

 

Fonte: Diário Oficial da União