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26/12/2017 - IRPF – Acompanhamento diferenciado – RFB divulga os parâmetros para indicação no ano de 2018


Publicada no DOU de 26/12/2017, a Portaria MF nº 3.312/17 estabelece os parâmetros para a indicação das seguintes pessoas físicas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial a que se refere o artigo 8º da Portaria RFB nº 641/15, no ano-calendário de 2018.

De acordo com a referida norma, devem ser indicadas para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano-calendário de 2018, as pessoas físicas:

1) cujos rendimentos informados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) relativa ao ano-calendário de 2016 sejam superiores a R$ 10.000.000,00;

2) cujos bens e direitos informados na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2016 sejam superiores a R$ 20.000.000,00; ou

3) cujas operações em renda variável informadas em Declarações de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativas ao ano-calendário de 2016 sejam superiores a R$ 15.000.000,00;

Além das pessoas físicas indicadas em conformidade com os parâmetros já citados, estarão sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2018, as pessoas físicas indicadas por outros critérios, conforme previsto no art. 8º da Portaria RFB nº 641/15, a saber (1) fundos de investimento unipessoais e (2) participação em pessoa jurídica sujeitas ao acompanhamento diferenciado.

A Portaria MF nº 3.312/17 também estabelece que estarão sujeitas ao acompanhamento especial a ser realizado no ano-calendário de 2018 as pessoas físicas:

1) cujos rendimentos informados na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2016 sejam superiores a R$ 200.000.000,00;

2) cujos bens e direitos informados na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2016 sejam superiores a R$ 500.000.000,00; ou

3) cujas operações em renda variável informadas em DIRF relativas ao ano-calendário de 2016 sejam superiores a R$ 100.000.000,00.

Ressalta-se que, expirado o período do acompanhamento diferenciado e na ausência de novo disciplinamento normativo, os contribuintes indicados na forma supramencionada permanecerão sob o acompanhamento nos anos subsequentes.

Em conclusão, a referida norma revogou, com efeitos a partir de 01/01/2018, a Portaria RFB nº 1.713/16, que tratava sobre o assunto.

 

Fonte: Diário Oficial da União (Portaria MF nº 3.312/17)