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19/12/2017 - Convênio ICMS nº 57/95 – Alterações no Manual de Orientação


Mediante o Convênio ICMS nº 216, publicado no DOU de 19/12/2017, foi alterado o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS nº 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Para verificar alterações, acesse o texto do Convênio ICMS nº 216/17 no link https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/convenio-icms-216-17. 

Fonte: Confaz