Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





15/12/2017 - NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) - Divulgada a Nota Técnica nº 2017/001 (versão 1.10) - Validação do GTIN


Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 2017/001 (versão 1.10), que trata da validação do Global Trade Item Number (GTIN).

As alterações introduzidas na versão 1.10 da mencionada NT são as seguintes:

·         incluída como obrigatória a foto do produto no Cadastro Centralizado de Produto (CCG);

·         alteradas as regras I03-30 e I12-60, deixando-a para implantação futura;

·         alterada a regra 7I03-20;

·         alteradas as regras I03-10, I03-20, I12-10, I12-20 e I12-50 para não aplicar a validação quando for preenchido “Sem GTIN” ou estiver nulo; e

·         alterada a regra I12-60 para vigorar a partir de 1º.03.2018 para a NF-e modelo 55.

 

Atualmente o Ajuste SINIEF 07/05, Ajuste SINIEF 19/16 e suas alterações obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.

Os Ajustes SINIEF supracitados também informam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG.

Para mais informações sobre esses Ajustes SINIEF visite: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017

O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais. Os GTIN, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1), que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:

·         Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 04/12/2017- Somente para versão 4.00 da NF-e e da NFC-e;

·         Ambiente de Produção: 02/01/2018 - Somente para versão 4.00 da NF-e e da NFC-e.

 

Fonte: Portal da NF-e (Nota Técnica nº 2017/001, versão 1.10, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s= Acesso em: 15/12/2017)