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06/12/2017 - Relatório sobre Simples Nacional recomenda aperfeiçoamento do sistema


Texto menciona contribuição da Fenacon

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (05), relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre os dez anos do Simples Nacional. De acordo com o texto, desde que foi lançado, o Simples facilitou a vida dos pequenos empresários, removeu obstáculos, combateu a informalidade e ajudou a gerar 11 milhões de empregos formais. No entanto, o sucesso do regime tributário não o livra da necessidade de evolução.

O documento aprovado, de 65 páginas, aponta uma série de sugestões para promover melhorias no sistema de tributação simplificado. Citado no relatório nas páginas 55 e 56, o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, contribuiu com a “visão de quem acompanha, no dia a dia, a rotina tributária e burocrática das pequenas e das microempresas”.

“O Sr. Pietrobon, da Fenacon, fez um alerta importante: a Lei Complementar nº 155, de 2016, criou o que ele chamou de "dois Simples", sendo o primeiro até o faturamento de R$ 3,6 milhões e o segundo daí até R$ 4,8 milhões. A diferença reside no fato de que, no segundo Simples, o ICMS passa a ser regido pelas regras gerais, e as empresas resistem ao máximo a ultrapassar o limite que as coloque nesse regime”, diz o relatório, considerando que a partir de janeiro de 2018, com a aprovação da LC 155/2016, o limite anual de receita será elevado para até R$ 4,8 milhões.

Política Pública

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, todos os anos, as comissões do Senado escolhem uma política pública para avaliar e propor melhorias. O Simples Nacional foi o tema escolhido pela CAE deste ano.

“Apesar do imenso rol de conquistas, a Lei Complementar nº 123, de 2006, é uma lei viva, que demanda atualizações constantes. O Simples Nacional se converteu na maior máquina de criação de oportunidades econômicas para todos, em todo o território nacional. A bandeira do apoio às pequenas e às microempresas não é a bandeira de um grupo, de um setor, de um partido ou de uma região; pelo contrário, ela é uma bandeira que une parlamentares, empreendedores, trabalhadores e governo. É uma bandeira que é e deve continuar sendo do Brasil, hoje e sempre”, conclui o relatório.

Veja aqui a  íntegra do Relatório do senador José Pimentel aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Veja aqui matéria da TV Senado.

Fonte: Fenacon