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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Resolução Sefaz

Resolução Sefaz nº 339, de 31/10/2018

DOE RJ 05/11/2018

Altera a Resolução SEFAZ nº 33, de 30 de março de 2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do art. 5º do Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016.

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