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Municipal / São Paulo - Capital / Outras Normas / Decreto

Decreto nº 58.463, de 09/10/2018

DOM SP 10/10/2018

Altera o "caput" do artigo 27 e o § 3º do artigo 30 do Decreto nº 58.041 , de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948 , de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

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