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Federal / Tributária / ICMS / Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 60, de 02/10/2018

DOU 04/10/2018

Altera o anexo único do Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

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