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Federal / Tributária / ICMS / Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 69, de 02/10/2018

DOU 04/10/2018

Revoga o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

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