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Estadual / São Paulo / ICMS / Portaria Cat

Portaria Cat nº 86, de 02/10/2018

DOE SP 03/10/2018

Altera a Portaria CAT nº 51/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

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