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Federal / Tributária / Importação / Exportação / Instrução Normativa RFB

Instrução Normativa RFB nº 1.831, de 20/09/2018

DOU 21/09/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

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