Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Federal / Tributária / ICMS / Ato Cotepe/ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 05/09/2018

DOU 06/09/2018

Altera o Ato COTEPE ICMS 23/2018 , que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Atenção!

Faça login para ter acesso ao restante da lei.