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Federal / Tributária / ICMS / Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 53, de 29/08/2018

DOU 30/08/2018

Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

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