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Federal / Tributária / ICMS / Protocolo ICMS

Protocolo ICMS nº 57, de 29/08/2018

DOU 30/08/2018

Exclui o Estado de Roraima do Protocolo ICMS 10/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

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