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Federal / Trabalhista / Outras Normas / Portaria MTb

Portaria MTb nº 634, de 09/08/2018

DOU 10/08/2018

Altera a Portaria MTE nº 723 de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598, de 01.12.2005.

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