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Estadual / Rio Janeiro / ICMS / Resolução Sefaz

Resolução Sefaz nº 288, de 01/08/2018

DOE RJ 03/08/2018

Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução SEEF nº 6.449/2002, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 158/1994 .

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