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Federal / Tributária / Outras Normas / Decreto

Decreto nº 9.454, de 01/08/2018

DOU 01/08/2018

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

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